Este requerimento solicita a inclusão de novos convidados para uma audiência pública conjunta sobre os impactos do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, na saúde e no meio ambiente. A proposta visa adicionar representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) ao debate original. A medida altera a composição dos especialistas que prestarão esclarecimentos aos parlamentares sobre a técnica de extração de gás de xisto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação tratou da inclusão de entidades do setor de petróleo e gás na lista de convidados para uma audiência pública sobre o fraturamento hidráulico. O autor do requerimento solicitou a retirada dos órgãos governamentais, Ministério de Minas e Energia e ANP, da lista de convidados. Concordar com a medida significa apoiar a participação exclusiva de representantes do setor privado no debate, enquanto discordar implica preferir a manutenção ou a inclusão de órgãos técnicos do governo na discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.