Este requerimento solicita a convocação de Marco Antônio Baratto, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Distrito Federal, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. A medida busca esclarecer denúncias de irregularidades em assentamentos e supostas práticas de extorsão, ameaça e trabalho análogo à escravidão mencionadas por ex-membros do movimento em audiências anteriores. O objetivo é obter informações sobre a organização interna, o financiamento e as motivações das ocupações de terras promovidas pelo grupo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da obrigatoriedade de comparecimento de um dirigente do MST para prestar esclarecimentos perante a comissão. Se a medida for aprovada como convocação, o depoente é obrigado a comparecer sob pena de condução coercitiva, enquanto a transformação em convite torna o comparecimento facultativo. A decisão permite que os parlamentares definam o nível de exigência para a coleta de informações sobre as atividades do movimento. O cidadão deve avaliar se a oitiva é necessária para o esclarecimento dos fatos investigados pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.