A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a infraestrutura, o financiamento e a atuação dos polos do sistema Universidade Aberta do Brasil. O objetivo central é avaliar se os polos da universidade devem continuar recebendo recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, auxílio que começou em caráter emergencial durante a pandemia de Covid-19. Para o debate, são sugeridos convidados como representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Fórum Nacional dos Coordenadores da UAB e da Universidade Virtual Pública do Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a situação financeira e estrutural dos polos da Universidade Aberta do Brasil. Caso a medida receba apoio, a comissão legislativa agenda o debate oficial com órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para discutir a manutenção do repasse de verbas federais pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. Caso a medida seja rejeitada, a audiência não ocorre formalmente pela via da comissão, encerrando aquela iniciativa específica de debate institucional sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.