A proposta requer o envio de convite ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O pedido fundamenta-se em denúncias sobre a atuação da Polícia Militar durante manifestação do povo Guarani Mbya, realizada em 30 de maio de 2023 na Rodovia Bandeirantes em protesto contra o Projeto de Lei nº 490/2007. O texto relata o uso de jatos de água, bombas de efeito moral, balas de borracha e invasão de aldeia sem mandado judicial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento de convite formal para que o Secretário de Segurança Pública de São Paulo compareça à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A medida busca obter explicações oficiais sobre a operação policial realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2023 contra manifestantes indígenas na Terra Indígena Jaraguá. Quem concorda com a iniciativa avalia que o Parlamento deve fiscalizar atos de força policial e exigir transparência sobre abordagens em protestos. Quem discorda considera que a convocação de autoridades estaduais por comissões federais interfere na autonomia da gestão de segurança pública do estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.