O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com foco no rio Tocantins e nas obras de remoção de rochas no Pedral do Lourenço, no Pará. O debate envolve a participação de representantes da ANTAQ, do Ministério de Portos e Aeroportos, do IBAMA e do DNIT para tratar de licenças ambientais e gargalos logísticos. A medida busca debater os impactos socioeconômicos e o andamento das intervenções necessárias para a navegação fluvial na região amazônica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia a alteração do requerimento para incluir Jorge Bastos, diretor-presidente da empresa pública Infra S/A, na lista de debatedores da audiência pública. Caso a alteração seja aprovada, o gestor passa a integrar o grupo de autoridades ouvidas sobre as obras do rio Tocantins e as licenças ambientais no Pará. Caso a alteração seja rejeitada, a audiência ocorre apenas com os órgãos originalmente listados, como a ANTAQ, o IBAMA e o DNIT.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.