RELATÓRIO do GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC nº 45/2019
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com as ressalvas do Dep. Ivan Valente e voto contrário do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
