O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei 2863/2022. A proposta original obriga o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos e suplementos nutricionais, como sulfato ferroso e vitaminas, para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica devido à obesidade grau III. O objetivo é evitar déficits nutricionais causados pela redução na ingestão e absorção de alimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar uma audiência pública com especialistas, representantes da Anvisa, da Conitec e médicos para debater o fornecimento de medicamentos e suplementos pós-operatórios para pacientes bariátricos no SUS. Quem apoia a medida argumenta que o debate é necessário para estruturar a assistência integral a quem sofre de obesidade grau III. Quem discorda pode ponderar que o tema já pode ser tratado diretamente nos projetos de lei sem etapas extras de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.