A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de duzentos milhões de reais em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de financiar ações de prevenção e combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. Os recursos destinam-se a despesas operacionais tais como o deslocamento de equipes do serviço veterinário, a aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais de laboratório, além de indenizações e investimentos em infraestrutura de biossegurança.
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto principal da Medida Provisória, que autoriza a abertura de crédito extraordinário para o combate à gripe aviária. O mérito em discussão consiste em avaliar se a situação sanitária justifica a liberação célere de recursos públicos vultosos fora do orçamento ordinário. O cidadão pode ponderar se concorda com a alocação urgente de fundos federais para salvaguardar a avicultura e a saúde pública, ou se prefere critérios orçamentários mais estritos.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto principal da Medida Provisória, que autoriza a abertura de crédito extraordinário para o combate à gripe aviária. O mérito em discussão consiste em avaliar se a situação sanitária justifica a liberação célere de recursos públicos vultosos fora do orçamento ordinário. O cidadão pode ponderar se concorda com a alocação urgente de fundos federais para salvaguardar a avicultura e a saúde pública, ou se prefere critérios orçamentários mais estritos.
