O requerimento solicita esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia sobre a elaboração de um termo de compromisso para a Unidade de Descomissionamento de Caldas da Indústria Nuclear do Brasil em Minas Gerais. A medida busca garantir que o local execute exclusivamente o plano de encerramento de atividades e não funcione como depósito de rejeitos radioativos de outros locais, como a unidade de Santo Amaro em São Paulo. O texto aponta preocupações com vazamentos nas bacias de rejeitos e a necessidade de preservar a segurança das populações locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o envio formal de questionamentos ao Ministério de Minas e Energia sobre o uso futuro da unidade de tratamento de urânio em Minas Gerais. A votação definiu se a Câmara dos Deputados deve exigir explicações oficiais acerca da possibilidade de recebimento de materiais radioativos procedentes de outros estados. Quem apoia a medida defende maior transparência e o bloqueio de novas cargas de rejeitos na região, enquanto posições contrárias sustentam que o governo deve ter autonomia técnica para definir a gestão de resíduos nucleares conforme critérios operacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.