A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os impactos da Lei número 13.243 de 2016, conhecida como o novo marco legal da inovação. O debate reúne órgãos governamentais como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. A discussão aborda a necessidade de atualizações na legislação de incentivo à pesquisa após sete anos de vigência do marco legal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para avaliar os sete anos do novo marco legal da inovação, incluindo formalmente um representante da Confederação Nacional da Indústria na lista de convidados. Caso a medida seja apoiada, o evento oficial ocorre com a presença de especialistas e representantes de ministérios para debater gargalos legais e propostas de atualização na pesquisa científica. Caso a medida seja rejeitada, a audiência pública específica com os convidados listados deixa de ser realizada pelo colegiado nessa data.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.