Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos e perspectivas de revisão do novo marco legal da inovação.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
