Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº 5384/2020. O objetivo central é debater a proposta de tornar permanente a reserva de vagas, conhecida como Lei de Cotas, em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. A audiência visa reunir representantes do governo, especialistas, movimentos sociais e órgãos de controle para avaliar os impactos e a continuidade dessa política de acesso ao ensino público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Educação promova um debate formal sobre a permanência da reserva de vagas em instituições federais de ensino. Se a medida for aprovada, o colegiado organiza um evento oficial com convidados específicos para colher subsídios técnicos e sociais sobre o tema. Caso seja rejeitada, o debate sobre o projeto de lei segue o rito legislativo comum sem a realização desta audiência pública específica. A decisão reflete a necessidade de ouvir diferentes setores da sociedade antes de avançar na votação do mérito do projeto principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.