O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação para debater a aplicação da Lei 10.639/03 e da Lei 11.645/08 nas escolas brasileiras. O objetivo é avaliar por que 71% das secretarias municipais de educação apresentam ações inexistentes ou apenas esporádicas sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A audiência visa reunir especialistas e representantes de institutos para discutir estratégias de cumprimento efetivo dessas normas educacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Câmara dos Deputados organize um debate público sobre a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas redes de ensino. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial para discutir as dificuldades e os desafios enfrentados pelas secretarias municipais na aplicação dessas leis. Discordar da medida significa entender que o tema não necessita de uma audiência pública específica ou que o formato proposto não é o adequado para tratar da questão educacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.