O requerimento solicita a aprovação de uma Moção de Repúdio pela Câmara dos Deputados contra uma declaração feita por uma vereadora do município da Serra, no Espírito Santo. A manifestação da parlamentar municipal, que afirmou sentir-se mais segura com a Guarda Municipal do que com a Polícia Militar, é classificada pelo autor do requerimento como uma ofensa à corporação estadual. A medida busca formalizar o descontentamento da Casa legislativa federal com o posicionamento público da vereadora.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de uma Moção de Repúdio, um instrumento político utilizado para manifestar desaprovação oficial da Câmara dos Deputados em relação a uma fala específica de uma autoridade local. Concordar com a medida significa apoiar o uso do peso institucional da Câmara para censurar publicamente a declaração da vereadora sobre as forças de segurança. Discordar da medida implica entender que a Câmara não deve utilizar moções de repúdio para intervir em debates políticos locais ou opiniões emitidas por parlamentares de outras esferas federativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.