O requerimento obriga o Ministério das Relações Exteriores a prestar esclarecimentos formais sobre a situação de cidadãos brasileiros detidos nos Estados Unidos por imigração irregular. O documento exige dados detalhados sobre prisões de menores de idade, o suporte consular prestado e o tempo médio de detenção até a deportação. Pede também informações específicas sobre os voos de retorno ao Brasil, incluindo aeroportos de chegada e uso de algemas, além de dados sobre rotas migratórias via México.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o envio de um requerimento oficial cobrando dados detalhados do Ministério das Relações Exteriores sobre brasileiros detidos em território norte-americano por situação migratória irregular. O objeto da deliberação consistiu em decidir se o governo deve responder formalmente a perguntas sobre prisões de menores, condições de detenção, assistência consular e procedimentos de deportação. Quem concorda com a medida defende o direito à fiscalização parlamentar dos atos do Executivo e a cobrança por proteção aos direitos humanos de cidadãos no exterior. Quem discute a medida avalia se o envio de questionamentos específicos sobre temas consulares gera custos administrativos desproporcionais ou interfere em negociações diplomáticas em curso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.