A proposição solicita ao Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos formais sobre o cancelamento de oito indicações diplomáticas realizadas pelo governo anterior para postos no exterior. O texto exige justificativas específicas para a suspensão de diplomatas indicados para países como Emirados Árabes Unidos, Turquia e França, além dos critérios utilizados para a escolha dos substitutos. A medida obriga a pasta a detalhar os motivos das substituições em postos de chefia de missões diplomáticas permanentes conforme previsto na legislação federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação para o encaminhamento oficial de um pedido de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a revogação de indicações diplomáticas. Caso a medida seja apoiada, o governo federal é obrigado a enviar formalmente ao Congresso os critérios detalhados que embasaram tanto a suspensão dos diplomatas previamente indicados quanto a seleção dos novos nomes para as embaixadas. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e o Ministério das Relações Exteriores não fica obrigado a prestar esses esclarecimentos específicos por meio da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.