O requerimento solicita a inclusão do Capitão de Mar e Guerra Robledo de Lemos Costa e Sá como convidado em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes. O debate programado trata da construção do túnel Santos-Guarujá. A presença da autoridade da Capitania dos Portos serve para avaliar os reflexos da obra na segurança do tráfego aquaviário e nas atividades do Porto de Santos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão do Comandante da Capitania dos Portos de São Paulo na audiência pública da Comissão de Viação e Transportes. Caso a medida seja aceita, a Marinha participa formalmente com seus representantes do debate sobre a infraestrutura do túnel Santos-Guarujá. Caso a medida seja rejeitada, a reunião ocorre sem a participação oficial deste convidado específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.