A proposta institui formalmente o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária, alterando as regras de contratação pública e de apoio à agricultura familiar. O texto estabelece diretrizes como a dispensa de licitação para compras públicas diretas de pequenos produtores, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e assentados da reforma agrária. Além disso, define critérios para a fixação de preços compatíveis com o mercado local e fomenta a formação de estoques por cooperativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um destaque específico apresentado ao texto principal da proposta, buscando votar trechos pontuais separadamente do conjunto geral. A discussão envolveu a manutenção ou a modificação de pontos específicos do programa de aquisição de alimentos e suas regras de execução. Os parlamentares debateram se os dispositivos destacados deveriam permanecer intactos ou se ajustes propostos trariam melhorias operacionais. O cidadão deve ponderar se os pontos sob disputa mereciam ser alterados ou mantidos conforme o texto defendido pelo relator.