A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a pesca artesanal no Brasil. O debate inclui a análise de aperfeiçoamentos legais, necessidades de financiamento e investimentos para o setor, além da proposta de criação da Semana Nacional da Pesca Artesanal. A discussão envolve órgãos governamentais como o Ministério da Pesca e Aquicultura e entidades representativas de trabalhadores da pesca continental e litorânea.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão temática para debater os desafios da pesca artesanal no país. Caso a medida seja apoiada, a comissão organiza o evento oficial convidando representantes do governo e de confederações de pescadores para discutir leis, crédito e a instituição da Semana Nacional da Pesca Artesanal. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.