A proposta autoriza a realização de uma diligência oficial com recursos da Câmara dos Deputados nos assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, localizados no município de Atalaia, em Alagoas. A visita presencial tem como objetivo fiscalizar as instalações do curso de bacharelado em Agroecologia da Universidade Federal de Alagoas, ofertado pelo PRONERA em parceria com o INCRA. O requerimento também visa apurar denúncias sobre diferenças estruturais entre os assentamentos destinados aos trabalhadores comuns e a área ocupada por líderes do movimento social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para uma visita presencial nos assentamentos Ouricuri I, II e III, situados na zona rural de Atalaia, em Alagoas. Caso a medida seja aprovada, a Câmara dos Deputados financia a viagem oficial para apurar in loco as condições de funcionamento do curso de Agroecologia e investigar denúncias de disparidades estruturais entre os locais. Caso a medida seja rejeitada, a comissão não realiza essa viagem com recursos públicos específicos para essa localidade, mantendo as investigações apenas com base nos documentos e depoimentos já disponíveis em Brasília.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.