A proposição requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, para depor como testemunha em Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre eventuais apoios logísticos, organizacionais ou financeiros prestados pelo órgão estadual a feiras agrárias de movimentos sociais do campo, tais como a Feira da Reforma Agrária, a Feira Camponesa e a Feira Agroecológica. A medida busca apurar a existência de contratos, repasses de recursos, despesas subsidiadas e relações com empresas ou organizações terceirizadas envolvidas nesses eventos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da convocação de um gestor do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O debate envolveu a necessidade de esclarecer o uso de recursos públicos e o apoio institucional a feiras agrárias organizadas por movimentos sociais no estado. Um cidadão favorável à aprovação pode argumentar que a medida é essencial para garantir transparência e fiscalizar o destino de verbas públicas em eventos ligados a movimentos sociais. Por outro lado, um cidadão contrário pode sustentar que a convocação possui motivação política e interfere indevidamente nas atividades de fomento à agricultura familiar e à comercialização de produtos do campo.
