A proposição requer a convocação do Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Jaime Messias Silva, para prestar depoimento como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O objetivo central é investigar o eventual suporte financeiro, logístico ou de infraestrutura prestado por órgãos públicos a feiras agrárias de movimentos sociais, tais como feiras da reforma agrária, feiras camponesas e feiras agroecológicas. A medida busca esclarecer a destinação de recursos, incluindo contratos, termos de parceria e dados sobre eventuais empresas terceirizadas envolvidas na organização desses eventos no estado de Alagoas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da convocação do Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas para prestar esclarecimentos e fornecer documentos à Comissão Parlamentar de Inquérito. O debate envolve a necessidade de investigar a destinação de recursos públicos e o apoio logístico a feiras agrárias organizadas por movimentos sociais no âmbito estadual. Um voto favorável apoia a oitiva da autoridade pública para fiscalizar o uso de recursos e contratos com entidades terceirizadas, enquanto um voto contrário entende que a convocação é desnecessária ou inadequada para os objetivos da investigação parlamentar.
