Este requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 1.494/2021, que classifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos contra animais. A medida acelera a análise da proposta no Plenário, dispensando etapas regimentais comuns de comissões. O objetivo prático é permitir que o Poder Judiciário trate o abuso sexual de animais como uma conduta criminosa específica, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação de proteção animal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata exclusivamente da aceleração do rito de tramitação do projeto de lei, permitindo que ele seja analisado diretamente pelo Plenário. Concordar com esta medida significa apoiar que o tema seja debatido e votado com prioridade pelos deputados, sem passar por todas as comissões temáticas. Discordar significa preferir que o projeto siga o rito comum de tramitação, passando por todas as etapas de análise técnica e discussão nas comissões antes de chegar ao Plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.