A proposição requer a convocação de dirigentes e representantes de empresas de apostas esportivas e plataformas de jogos online para prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol. A lista de convocados inclui André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, além de representantes de marcas como Betsson, Bet365, Betway, Entain, KTO e Netbet. O objetivo é questionar essas empresas sobre medidas de prevenção contra fraudes esportivas e apurar a legalidade de suas operações no território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para obrigar dirigentes e representantes de empresas de apostas esportivas a comparecerem perante a comissão parlamentar de inquérito na qualidade de testemunhas. Caso a medida seja apoiada, os executivos de plataformas de apostas devem prestar depoimento obrigatório sobre a integridade das competições esportivas e a situação legal de suas operações no Brasil. Caso o requerimento seja rejeitado, a convocação formal dessas empresas deixa de acontecer e os depoimentos perante os parlamentares não ocorrem.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.