A proposição requer a convocação oficial de dirigentes e representantes de empresas de apostas esportivas para prestarem depoimento como testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol. Entre os convocados constam André Feldman, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, além de representantes das plataformas Betano, Zap e Zap Bets, Betnacional, Galera.bet, Vai de Bet e F12. O objetivo é esclarecer a legalidade das operações dessas empresas no país e discutir medidas preventivas contra fraudes em competições esportivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em avaliar a convocação obrigatória de dirigentes e representantes de plataformas de apostas esportivas e de jogos online para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito. Caso a medida receba apoio, os executivos citados comparecem obrigatoriamente ao colegiado para responder a questionamentos sobre a atuação de suas empresas e a prevenção de fraudes em campeonatos de futebol. Caso a iniciativa seja rejeitada, a oitiva desses representantes específicos pela comissão deixa de ocorrer por meio desta convocação formal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.