A proposição requer a convocação oficial do jogador de futebol Severino de Ramos Clementino da Silva, conhecido como Nino Paraíba, para prestar depoimento na condição de investigado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a manipulação de resultados em partidas de futebol. O objetivo é obter esclarecimentos sobre denúncias de envolvimento em práticas ilegais e compreender o funcionamento de redes de manipulação nos bastidores do esporte profissional. A medida busca coletar informações diretamente de um atleta atuante para subsidiar as investigações e o aprimoramento dos mecanismos de controle do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a votação do requerimento que obriga o jogador de futebol Nino Paraíba a comparecer perante a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de investigado. Caso a medida receba apoio, o atleta passa a ter o dever legal de prestar depoimento obrigatório sobre suspeitas de irregularidades e manipulação de resultados em partidas. Caso a medida seja rejeitada, a convocação específica do jogador deixa de ocorrer por meio desta comissão e a investigação segue sem o seu depoimento formal. O cidadão pode avaliar se considera adequada a obrigatoriedade de depoimento de atletas investigados neste tipo de apuração parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.