Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre as comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Controle. O objetivo é convidar a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para apresentar o plano de trabalho da pasta e as metas ministeriais. A proposta foca na discussão do Plano Plurianual (PPA) e do planejamento de longo prazo para o Brasil no período de 2024 a 2040.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos e apresentar metas da pasta em comissões temáticas. Concordar com a medida significa apoiar a vinda da autoridade ao Congresso para detalhar o planejamento orçamentário e as diretrizes de gastos públicos. Discordar implica entender que a presença da ministra não é necessária ou que o formato de audiência pública não é o meio adequado para a prestação dessas informações. A decisão define se o Legislativo exercerá sua prerrogativa de convite direto para fiscalização e diálogo sobre o orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.