Este requerimento solicita esclarecimentos ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o repasse de R$ 1,27 milhão do Incra para a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária. O autor questiona a adequação do uso desses recursos públicos, citando especificamente uma apresentação teatral ocorrida no evento que simulou a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento busca entender os critérios de avaliação para a liberação da verba e a posição do Ministério sobre o conteúdo da performance.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação tratou da aprovação ou rejeição do pedido de informações oficiais ao Ministério dos Direitos Humanos sobre o financiamento da feira do MST. Se a medida for aprovada, o governo é obrigado a responder formalmente aos questionamentos sobre o uso dos R$ 1,27 milhão e a natureza da apresentação teatral realizada. Se for rejeitada, o pedido de esclarecimentos não é enviado oficialmente pelo Legislativo ao Executivo. O cidadão deve avaliar se considera necessário que o Parlamento fiscalize o uso de verbas públicas em eventos que contenham manifestações políticas controversas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.