O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos da política fiscal federal. O texto foca na discussão de medidas econômicas específicas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a Medida Provisória 1171/2023 sobre a tributação de investimentos estrangeiros de pessoas físicas. Estão previstos convites para representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional de Comércio e a Federação Brasileira de Bancos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na comissão temática, reunindo representantes de entidades empresariais e do setor financeiro para debater rumos econômicos do país. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza formalmente o debate com os convidados listados para analisar normas tributárias e regras de controle de gastos públicos. Caso a votação rejeite o requerimento, a audiência específica proposta pelo parlamentar não ocorre no âmbito daquela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.