A proposição solicita ao Ministério da Saúde informações oficiais sobre a existência de planos para realizar o levantamento e o cadastro da população exposta à radioatividade na Unidade em Descomissionamento de Caldas, localizada no estado de Minas Gerais. O pedido busca esclarecer a correlação de risco à saúde humana decorrente do armazenamento de rejeitos radioativos e metais pesados na região. A medida afeta diretamente moradores de dezenas de cidades próximas à bacia do Rio Grande, que enfrentam riscos de contaminação ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na votação de um requerimento oficial de informações destinado ao Ministério da Saúde sobre os riscos radioativos em Caldas, Minas Gerais. Caso a medida receba apoio, o poder público é formalmente instado a prestar esclarecimentos detalhados sobre o cadastro e a proteção da população afetada. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de informações não é enviado ao ministério, mantendo o nível atual de transparência oficial sobre o caso. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve exigir dados imediatos sobre riscos à saúde em áreas de mineração radioativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.