A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação da dívida da Venezuela junto ao Brasil. O requerimento convida autoridades específicas para prestar esclarecimentos, incluindo o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o presidente do BNDES Aloizio Mercadante e um representante do Tribunal de Contas da União. O objetivo central é obter informações sobre grupos de trabalho criados para consolidar os valores devidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar autoridades governamentais a prestar esclarecimentos em uma comissão. Caso a medida receba apoio, o Congresso realiza o debate oficial com a presença de ministros e gestores públicos para detalhar os valores e acordos financeiros. Caso a medida seja rejeitada, o evento oficial de debate com os convidados específicos deixa de ser convocado pela comissão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.