A proposição solicita ao Ministro da Casa Civil esclarecimentos formais sobre o repasse de R$ 1,27 milhão pelo Incra para a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo MST no Parque da Água Branca em São Paulo. O texto questiona os critérios de uso de verbas públicas no evento, exige comprovação da prestação de contas dos gastos e investiga a atuação da superintendente regional do órgão na liberação dos recursos. O autor também indaga sobre a motivação de uma apresentação teatral realizada na feira que simulava a prisão de apoiadores políticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de um pedido oficial de informações ao Poder Executivo sobre o financiamento público de um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Caso a medida seja aprovada, o governo federal deve responder formalmente a questionamentos sobre os valores exatos repassados pelo Incra, a prestação de contas dos serviços de organização contratados e a relação da superintendência regional do órgão com a entidade organizadora. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de esclarecimentos é arquivado e o Ministério da Casa Civil não tem a obrigação regimental de prestar contas sobre os pontos levantados pelo autor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.