A proposta requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, programado para os dias 28 e 29 de junho de 2023, sob o tema de reconstrução de políticas públicas para a cidadania da população LGBTQIA+. O evento prevê debates conjuntos entre comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discutir direitos humanos, saúde, educação e combate à violência. A edição homenageia o ex-deputado federal David Miranda, falecido em maio de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização para a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, com foco em debater propostas e políticas públicas voltadas para os direitos da comunidade. Caso a realização seja apoiada, o evento ocorre no âmbito do Legislativo com debates entre parlamentares, especialistas e sociedade civil sobre temas como saúde, educação e segurança. Caso a votação rejeite o requerimento, a atividade oficial proposta não recebe o aval da comissão para ocorrer com o suporte institucional da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.