A proposta apresenta um requerimento formal para a aprovação de uma Moção de Repúdio da Câmara dos Deputados contra a visita oficial do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil ocorrida em 29 de maio de 2023. O texto aponta denúncias de violações de direitos humanos, crise migratória com mais de 6 milhões de refugiados e débitos financeiros de 529 milhões de dólares junto ao BNDES. A medida busca posicionar formalmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional contra o regime venezuelano e criticar a diplomacia adotada pelo governo brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário analisou a aplicação de uma Moção de Repúdio institucional contra a recepção oficial do presidente venezuelano pelo governo brasileiro. Se a medida for apoiada, a Câmara dos Deputados manifesta formalmente rejeição à visita diplomática, criticando as relações bilaterais e apontando abusos políticos na Venezuela. Caso a medida seja rejeitada, a Casa opta por não emitir censura oficial ao evento diplomático, mantendo a postura institucional neutra em relação à visita.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.