O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para debater o atraso na entrega de remédios oncológicos pelo Sistema Único de Saúde. O texto aponta que a legislação estabelece o prazo máximo de 180 dias entre a aprovação de um medicamento pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e a sua oferta efetiva aos pacientes. Como exemplo, a proposta cita que inibidores de CDKs e o medicamento Pertuzumabe enfrentaram períodos superiores ao limite legal para chegar às pacientes com câncer de mama metastático. O debate convoca representantes do Ministério da Saúde, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e de entidades de apoio aos pacientes para cobrar soluções.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se a Câmara dos Deputados deve realizar uma audiência pública na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. O debate tem como objeto central discutir por que o Sistema Único de Saúde ultrapassa o prazo legal de 180 dias para disponibilizar medicamentos recém-aprovados para o tratamento do câncer de mama às pacientes. Caso a realização do evento seja confirmada, autoridades governamentais e representantes de entidades de saúde serão ouvidas formalmente no Congresso para prestar esclarecimentos sobre a demora. Caso a medida seja rejeitada, a discussão oficial sobre esses prazos específicos não ocorre nesse colegiado por meio desta convocação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.