A proposição requer a realização de um seminário na Câmara dos Deputados para debater a tese do marco temporal no âmbito parlamentar. O evento propõe a discussão conjunta entre a Câmara e o Senado sobre os efeitos do Projeto de Lei 490/07. A iniciativa busca esclarecer dúvidas e apresentar os impactos da proposta legislativa para a sociedade e parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para a realização de um seminário oficial com o objetivo de debater a tese do marco temporal e o Projeto de Lei 490/07 entre as duas casas do congresso. A medida define se a Câmara dos Deputados promove ou não um evento institucional com especialistas e parlamentares para esclarecer os impactos dessa regra sobre as terras indígenas. Votar concordando significa apoiar a realização do seminário para debater o tema publicamente, enquanto votar discordando significa rejeitar a realização do evento institucional proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.