O requerimento solicita ao Congresso Nacional o compartilhamento integral de documentos e materiais de investigações anteriores, incluindo arquivos sob sigilo. A medida abrange dados produzidos em comissões parlamentares de inquérito sobre o Incra, a Funai, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Reforma Agrária, realizadas nos anos de 2005, 2009, 2016 e 2017. O objetivo declarado é subsidiar os trabalhos da comissão em curso com provas, relatórios e registros sigilosos já acumulados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para obter cópias de todos os documentos e relatórios, inclusive aqueles mantidos sob sigilo, produzidos em comissões de inquérito passadas que investigaram o Incra, a Funai e movimentos de reforma agrária. Se a medida for aprovada, a comissão atual recebe imediatamente o acervo completo de provas e dados restritos para consulta de seus membros. Caso a votação rejeite o pedido, os parlamentares ficam sem acesso direto aos arquivos confidenciais das investigações anteriores, dependendo de novas diligências próprias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.