O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão do Trabalho para debater o Projeto de Lei 1371/07. A proposição original pretende isentar profissionais e estabelecimentos de dança, artes marciais, ioga, capoeira e método pilates da fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. O debate na comissão envolve representantes do conselho de classe, de confederação esportiva e da área médica para discutir a exigência de registro profissional nessas atividades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir a proposta que retira a obrigatoriedade de fiscalização dos Conselhos de Educação Física sobre profissionais de dança, artes marciais, ioga, capoeira e pilates. Caso o pedido seja aprovado, a comissão realiza o debate oficial com convidados especialistas para ouvir os setores envolvidos antes de votar o projeto principal. Caso o pedido seja rejeitado, o debate oficial na comissão deixa de ocorrer e o projeto de lei segue tramitando sem essa discussão pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.