Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca; Luciana Hachmann, representante da Shopee; Representante do Mercado Livre; Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
