O requerimento convoca uma audiência pública no âmbito da Câmara dos Deputados para debater a venda de produtos ilícitos e piratas em marketplaces. O debate inclui representantes de empresas como Shopee e Mercado Livre, além de órgãos governamentais como a Anvisa e o Ministério do Desenvolvimento. O objetivo central é discutir diretrizes de responsabilização para sites de comércio eletrônico na comercialização de itens falsificados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a realização de uma audiência pública para debater regras de responsabilização de plataformas de comércio eletrônico na venda de produtos piratas ou contrabandeados. O debate envolve a escuta de representantes do governo, de órgãos de fiscalização sanitária e de empresas do setor de vendas online. Caso a medida seja aprovada, o evento ocorre oficialmente com a presença dos convidados citados para debater diretrizes do setor. Se a proposta for rejeitada, a audiência específica com esses convidados deixa de ser realizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.