O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 9.740 de 2018 e o Projeto de Lei nº 1.792 de 2022. O debate envolve a proposta de autorizar o Poder Executivo a reembolsar gastos com água e esgoto de clínicas de hemodiálise e a obrigar a União a repassar valores integrais que cubram custos de insumos e honorários médicos. A discussão foca na situação de cerca de 144 mil pacientes renais crônicos e nas 800 clínicas de diálise que atendem pelo Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para realizar uma audiência pública com órgãos do governo, associações de saúde e clínicas especializadas para discutir a crise financeira dos serviços de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza o debate oficial com convidados específicos para avaliar o reembolso de contas de água e o reajuste nos repasses federais para o setor. Se a medida for rejeitada, o requerimento para a realização do debate na comissão é arquivado e o evento não ocorre com recursos oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.