Requer realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater o PL 9.740, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Com alterações: Inclusão de representantes da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados e do Ministério do Planejamento
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
