A proposta requer a realização de um seminário no Estado do Espírito Santo para debater a fiscalização de compras governamentais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o funcionamento do Consórcio Capixaba de Compras Governamentais. O evento prevê a participação de deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, prefeitos, secretários municipais, representantes do Tribunal de Contas da União e órgãos de controle estaduais. O objetivo é divulgar modelos de compras públicas municipais e debater a eficiência do gasto público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de um seminário oficial no Espírito Santo focado em compras governamentais, Lei de Responsabilidade Fiscal e no Consórcio Capixaba. Quem concorda avalia que o evento promove a troca de experiências práticas entre prefeituras e órgãos de controle para melhorar a eficiência dos gastos públicos. Quem discorda considera que a realização de debates e seminários externos pela comissão parlamentar gera gastos públicos desnecessários e desvia o foco da atividade legislativa em Brasília.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.