Requer que seja realizado Seminário sobre Fiscalização de Compras Governamentais, Lei de Responsabilidade Fiscal e Consórcio Capixaba de Compras Governamentais, no Estado do Espírito Santo, em local a ser definido, com a presença do colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de servidores e consultores legislativos da Casa, Tribunal de Contas da União e do Estado do Espírito Santo, Procuradorias e Controladorias, Prefeitos e Secretários de Planejamento e de Finanças dos munícipios capixabas, entidades organizadas da sociedade civil e interessados em geral.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla e Alberto Mourão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
