A proposta requer a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para acompanhar greves e reivindicações de servidores públicos federais. O objetivo prático é mediar negociações entre categorias trabalhistas e órgãos governamentais, como o Ministério da Previdência Social e o INSS. A iniciativa surge como desdobramento de paralisações prolongadas, a exemplo da greve de servidores do INSS que durou 52 dias no ano de 2022.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou a criação de um Grupo de Trabalho específico para monitorar greves de servidores públicos e fiscalizar acordos salariais e trabalhistas firmados com o governo. Caso a medida seja aceita, deputados passam a atuar diretamente em mesas de negociação com órgãos federais e ministérios para cobrar o cumprimento de termos de fim de greve. Se a iniciativa for rejeitada, a Câmara não forma essa comissão especial, mantendo o acompanhamento das reivindicações apenas pelas comissões permanentes regulares da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.