O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos da reforma tributária no setor de serviços. A proposta lista sete entidades convidadas, incluindo associações de farmácias, supermercados, universidades particulares, escolas, hospitais, comércio e correspondentes de crédito. O objetivo é discutir o risco de aumento de carga tributária superior a 20% e seus efeitos sobre preços de medicamentos, planos de saúde, mensalidades escolares e postos de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação com a inclusão de um especialista do IPEA entre os convidados. Caso a medida seja aprovada, a comissão agenda oficialmente o debate com representantes de farmácias, supermercados, escolas e hospitais para avaliar mudanças de impostos. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento para o debate específico na comissão é arquivado e a discussão deixa de ocorrer nesse colegiado. O cidadão pode avaliar se o parlamento deve gastar tempo e recursos organizando essa rodada de debates com setores econômicos antes de votar a reforma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.