A proposta institui o sistema de certificação voluntária do Lítio Verde, estabelecendo diretrizes para atestar a menor intensidade de carbono na mineração e no processamento desse mineral essencial para baterias. O texto define critérios baseados na eficiência energética e no uso de fontes renováveis, tais como energia solar, hídrica e eólica. Além disso, a norma obriga as empresas detentoras do selo a manterem dados públicos atualizados na internet e autoriza o Poder Executivo a estender a certificação para outros minerais aplicados em sistemas de armazenamento elétrico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final da proposta de lei, ajustando a consolidação do texto aprovado antes de seu envio para a etapa seguinte. O debate envolveu a verificação formal de que os dispositivos refletem fielmente as deliberações anteriores do Plenário, sem alterar o mérito das regras sobre a certificação. O cidadão deve avaliar se concorda com a finalização dos trâmites formais da matéria para permitir sua promulgação e eficácia prática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
