A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados com o secretário nacional de Paradesporto, Fábio Augusto Lima de Araujo. O objetivo é debater as ações, metas e propostas da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte para os próximos anos. A medida permite que parlamentares e a sociedade civil examinem o planejamento oficial voltado ao esporte adaptado no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou a realização de uma audiência pública na Comissão do Esporte com a presença do secretário nacional de Paradesporto, Fábio Augusto Lima de Araujo. A deliberação definiu se a Câmara dos Deputados oficializa o convite ao gestor para detalhar projetos, orçamento e diretrizes voltadas ao esporte paralímpico. Caso a medida receba apoio, o órgão técnico do governo presta contas diretamente aos parlamentares, enquanto a rejeição impede a convocação oficial da autoridade na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.