O projeto estabelece a suspensão cautelar do uso e do acesso à internet para pessoas que cometeram crimes por meio digital. A medida afeta especificamente infratores condenados ou investigados por crimes como abuso e exploração sexual de crianças ou adolescentes, invasão de dispositivos informáticos, furto, estelionato e fraude eletrônica. O objetivo é impedir que o autor utilize a rede mundial de computadores para reincidir em delitos cibernéticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação define se o projeto de lei que permite o bloqueio temporário do acesso à internet para autores de crimes cibernéticos deve acelerar sua tramitação no Plenário, dispensando prazos normais das comissões. Quem concorda com a medida avalia que a urgência é necessária para acelerar o combate a fraudes eletrônicas, furtos virtuais e crimes contra crianças na rede. Quem discorda entende que pautas penais exigem debates mais longos e detalhados nas comissões temáticas antes de irem direto ao Plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.