Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Descrição Oficial da Câmara: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4464/2024.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
