A proposta cria o Programa Saúde da Criança nas Escolas para distribuir gratuitamente lentes corretivas e aparelhos auditivos a estudantes da rede pública de baixa renda e crianças em situação de vulnerabilidade extrema. O financiamento das ações corre por conta de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do orçamento do Sistema Único de Saúde voltado à atenção primária. O objetivo declarado é reduzir a evasão escolar e auxiliar na permanência dos alunos na educação básica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avaliou a urgência na tramitação para acelerar a análise do projeto que distribui lentes corretivas e aparelhos auditivos para estudantes da rede pública e crianças em vulnerabilidade. Caso a urgência seja aprovada, a proposta pula etapas habituais de comissões e vai direto para votação no plenário. Caso a urgência seja rejeitada, o projeto continua a tramitar de forma mais lenta pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.