A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o custeio e os subsídios financeiros aplicados aos sistemas de transporte coletivo urbano. O texto aponta que os municípios possuem a responsabilidade de organizar o serviço, mas enfrentam dificuldades orçamentárias severas para arcar com os custos operacionais adequados. A discussão envolve a participação financeira da União, dos estados e da iniciativa privada no financiamento da mobilidade urbana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a realização de uma reunião com convidados de órgãos governamentais e da sociedade civil para discutir o financiamento dos ônibus e sistemas de transporte público nas cidades. Caso o requerimento seja aceito, a comissão convoca especialistas e autoridades para debater alternativas de repasse de verbas federais, estaduais e privadas para o setor. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre fontes alternativas de recursos para baratear ou manter o transporte público deixa de ocorrer no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.