A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a criação do Estatuto da Pessoa com Doença Rara. A discussão envolve o atendimento a mais de 13 milhões de brasileiros acometidos por cerca de 6 mil patologias distintas que afetam menos de 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. O debate aborda a escassez de diagnósticos precoces, a ausência de cura para grande parte das condições e o alto custo de medicamentos essenciais para o tratamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Saúde com entidades especializadas, como a Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras e o Instituto Jô Clemente. Se a realização da audiência for apoiada, o tema ganha visibilidade institucional e espaço para contribuições de especialistas sobre os direitos e tratamentos de pacientes. Se a realização for rejeitada, o debate oficial sobre o estatuto dentro da comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.