A proposta requer a autorização de missão oficial da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para realizar uma visita técnica. A comitiva parlamentar deve se deslocar, com ônus para a Casa, até a unidade da Fazenda da Esperança localizada na Rua João Francisco Santos, número 234, no município de Guaratinguetá, no estado de São Paulo. O objetivo é conhecer a estrutura física e o modelo de funcionamento da organização sem fins lucrativos, que atua desde 1983 no acolhimento e tratamento de pessoas dependentes de álcool e drogas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de uma missão oficial de deputados membros da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para conhecer as instalações e o método de atendimento da Fazenda da Esperança em Guaratinguetá, São Paulo. Caso a medida receba apoio, parlamentares utilizam recursos públicos da Câmara dos Deputados para viajar até a entidade terapêutica, fiscalizar suas atividades e produzir relatórios sobre políticas de tratamento de dependentes químicos. Caso a medida seja rejeitada, a viagem institucional financiada pelo Legislativo para esta finalidade específica é cancelada, mantendo os parlamentares em Brasília. Avalie se o uso de recursos públicos para esta diligência externa é pertinente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.