A proposta obriga as empresas de auditoria KPMG e PwC a fornecerem à Comissão Parlamentar de Inquérito das Lojas Americanas a relação completa de nomes, endereços e contatos dos profissionais que conduziram as auditorias na varejista entre 2016 e 2022. O objetivo é investigar a responsabilidade técnica sobre os balanços corporativos que antecederam a revelação de inconsistências contábeis estimadas em cerca de 43 bilhões de reais. A medida busca identificar falhas ou omissões na fiscalização financeira que permitiram a aprovação de demonstrações contábeis sem retificações ao longo de seis anos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em exigir que as empresas KPMG e PwC entreguem os dados de identificação e localização dos auditores responsáveis pelos balanços da empresa Americanas entre 2016 e 2022. Se a medida for aprovada, a Comissão Parlamentar de Inquérito obtém formalmente os nomes dos profissionais para futuras convocações ou oitivas sobre as falhas contábeis investigadas. Se a votação for rejeitada, a comissão deixa de receber diretamente esses dados cadastrais das empresas auditoras, limitando a apuração sobre a atuação dos responsáveis técnicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.